POR : ALBINO PAKISSI , (Docente da Universidade Católica de Angola; Filósofo e Teólogo Pelo Seminário Maior de Cristo-Rei /Huambo; Pela Universidade Católica Portuguesa; Estudos Avançados em Buenos Aires; Bacharel em Direito )
Devemos começar por definir a filosofia, de forma breve: ela é o amor à sabedoria, tida como forma de vida engajada num objectivo determinado, partindo do princípio de que sabemos quem somos, onde estamos, o que fazemos e para onde vamos.
Daqui, somos obrigados a pensar na necessidade das relações humanas, nestas que os homens mantêm entre si, que podem ser essenciais ou acidentais. As relações essenciais, são absolutamente necessárias (relação pai e filho e vice-versa), que formam a comunidade familiar e as acidentais (ocasionais). As relações acidentais são as que existem, mas que poderiam não ter existido ou terem sido diferentes, sem que o ser do indivíduo fosse profundamente alterado; entretanto, eu devo ocupar com o meu corpo sempre um espaço, seja em que contexto ou situação for, o meu corpo, pelo facto de existir, deve ocupar um espaço. Assim, embora eu me possa calar, ou não comer, ou não pensar, ou não estar aqui e acolá, existe em mim, uma necessidade de praticar estes actos para a minha existência real e comunitária.
Assim, as relações que chamamos de acidentais, possuem um elemento de necessidade. Porque eu sou um ser, que fala, come, anda, respira, trabalha, precisa, etc. ou seja, essas relações são acidentais apenas pela sua última determinação, e não pelo seu elemento constitutivo. Pelo que na visão de Aristóteles, essa condição da nossa natureza, faz de nós animais políticos na comunidade.
Quer isto dizer que nós (os homens), não estamos apenas unidos aos outros homens e mulheres, pelo nosso ponto de partido: pai e mãe. Porque quem nasce precisa sempre de um macho e uma fêmea, mas porque a nossa condição de mundividência nos exige estar em relação com alguém, ou seja, com outro: eu preciso do outro, porque eu sou um outro, para alguém. Posso recusar uma relação com este ou aquele, mas preciso de uma relação. Deste modo, a necessidade de relações, essa solidariedade ontológica, é o fenómeno fundamental do ser humano. Ela é válidawq no plano biológico, económico, cultural, científico, religioso, político etc.: isto é o facto social, de que todos os outros dependem.
Neste ponto, somos levamos a citar três figuras emblemáticas da Sociologia: E. Durkheim, com a sua definição de facto social, como “coisa”; M., Weber com o seu conceito de “ação social” como conduta humana em sociedade; e Parsons, com o seu conceito de “ação social”, como os elementos constitutivos da ação humana e o reconhecimento da sua importância na orientação do homem nas suas relações sociais. Todos estes conceitos estão voltados para a compreensão do comportamento do homem em sociedade: como, por quê, quando e onde?
Ou seja, devem ser entendidos como Participação.
O que é para a Filosofia a participação? A participação é a relação que existe entre as coisas, porque cedem parte de si mesmo, umas às outras. O que Platão entende como complementaridade, na sua obra A República. Ou seja, para este clássico da Filosofia os homens vivem em comunidade, porque não se bastam a si mesmos. Porque não podem ser tudo, nem fazer tudo ao mesmo tempo.
Aqui chegados, nos socorremos de Aristóteles, na sua obra A Política. É na cidade, que traduz expressão “Polis”, onde o bem das pessoas se realiza. Porque qualquer comunidade, ou cidade, tende a um determinado bem-comum. Aa cidade, conjunto de comunidades, na sua visão, é a perfeita sociedade civil. A sua configuração era: extensão territorial reduzida, de modos que os seus habitantes se conhecem uns aos outros; com independência económica (autarquia) ou seja, que a comunidade produz o suficiente para alimentar a sua população; e independência política (autonomia), ou seja, não estar submetido a outra cidade, ou outro poder estrangeiro. Esta é a chamada cidade ou comunidade cívica.
Neste sentido, qual é para Aristóteles a génese da cidade? A génese da cidade é a família, a comunidade e a aldeia, que faz do homem, animal social. Aqui chegados, podemos concluir que a autossuficiência é o fim da cidade.
Numa cidade ou sociedade com esta configuração, em que nenhum dos homens nela existe seja considerado escravo, isto séculos mais tarde, nasce a figura do Direito Romano de jus civile e jus gention, o primeiro como direito dos cidadãos romanos e o segundo como direito de todos os povos estrangeiros.
Aqui chegados, a pergunta que se coloca é: quem é o cidadão ou como nasce este conceito?
O conceito de cidadão nasce de uma evolução histórica que se prende com a passagem do súbdito (aquele que tinha um chefe, seu senhor) para um indivíduo livre. Esta transformação por sua vez criou as sociedades democráticas que conhecemos hoje, que reconhece aos cidadãos direitos iguais. Neste sentido, a cidadania ou a participação cívica é um atributo que se concede a todos os membros de uma sociedade, que lhes confere direitos e deveres de participação na vida pública.
Neste ponto a nossa realidade tradicional africana e angolana em particular é bastante rigorosa, na ideia que todos os habitantes adultos de uma determinada comunidade, especialmente os mais velhos, estão convocados a estar no Ondjango, com o Soba, para poderem deliberar o que quer que seja, depois de, claro, terem consultado as suas respetivas senhoras, que não tomam parte do debate.
Aqui chegados, podemos invocar a nossa lei Magna a Constituição da República de Angola: citar artigos 1.ª e 2.ª da CRA.
Ler a nota da Proclamação da Independência que para mim constitui um grave Problema. Juntar visão das Forças de Segurança e Longevidade do Partido MPLA.
Sociedade Civil
É bastante comum nos dias que correm, pensar-se na sociedade civil, como um elemento que se opõe a outro, numa dinâmica de relação antagónica. Estamos a nos referir ao Estado. A sociedade civil é vista na sua oposição ao próprio Estado, do qual um dos elementos constitutivos principais, é o povo. Para Norberto Bobbio, apenas negativamente se pode definir a sociedade civil, entendendo-a como uma esfera de relações sociais não reguladas pelo Estado, por outro lado, se pode entender como o conjunto de aparatos que num sistema social organizado exerce o poder coativo.
Segundo Bobbio, remonta a August Ludwig von Schlӧzer, a distinção entre societas civilis sine imperio e societas civilis cum imperio, neste âmbito a segunda expressão designa o Estado, ficando assim salvaguardado um aspecto sombrio invocado por nós no princípio, quanto a um dos elementos constitutivos do Estado.
Numa outra acepção a sociedade civil, tem um significado ao mesmo tempo cronológico e axiológico, representando o ideal de uma sociedade sem Estado, destinada a surgir da dissolução do poder político, consubstanciando-se na aglutinação de valores comuns, que sejam capazes de suportar as diferenças relacionais.
Por outro lado, a sociedade civil, definida positivamente pode ser entendida como o lugar onde surgem e se desenvolvem os conflitos económicos, sociais, ideológicos, religiosos, que as instituições do Estado têm o dever de regular, resolver, tutelar e nalguns casos orientar, ou através de normas abstratas detendes à definição de princípios, ou através de normas inflexíveis, propiciadoras de privação de liberdade. Sujeito desses conflitos são as classes sociais, ou mais amplamente os grupos, os movimentos, as associações, as organizações que representam ou se declaram seus representantes; ao lado das organizações de classe, ou grupos de interesse, as associações de vários gêneros com fins sociais, e indiretamente políticos, os movimentos de emancipação de grupos distintos, de defesa de direitos civis, os movimentos juvenis etc..
A sociedade civil nas suas mais diversas concepções torna-se profundamente importante para a organização social, pois dela deriva a compreensão das instituições do Estado e da evolução do ordenamento jurídico, propenso a responder às exigências da noção de direitos e liberdades. Por outro lado, é da sociedade civil pelo sistema de “input e output”, onde surge a satisfação ou insatisfação das suas necessidades, que se verifica na proximidade entre as demandas dos cidadãos e a resposta dos governos, ou a capacidade das suas instituições. O que leva a que numa determinada sociedade, onde haja ingovernabilidade se ponha o problema da legitimidade governativa.
Em Angola, a sociedade civil, caracteriza-se como noutros pontos do globo, pelos mesmos elementos constitutivos que se podem identificar na abordagem supra. Porém, salta demasiado à vista a falta de preparação, de conhecimento e de força transformadora que paira na massa que integra a sociedade civil angolana, cuja missão se dilui essencialmente com a estabilidade das condições de vida, dos membros que supostamente representam a sociedade. Ou seja, existe uma noção generalizada de que na sociedade civil se procura para além de um protagonismo público, uma porta para se ingressar necessariamente nalgum Partido Político, ou nas instâncias do Poder governativo.
E esta noção, demasiado comum, tem destruído a verdadeira sociedade civil, aquela que pressiona os sucessivos governos no sentido de melhorar as reais condições de vida das populações e faz com que as escolhas públicas se revistam de maior qualidade, no sentido da satisfação das necessidades colectivas. Assim, embora da sociedade civil possam surgir verdadeiros atores políticos, não é dela a origem primeira dos políticos, muito menos pode servir de subterfúgio para galgar aos patamares da fama social ou das fileiras partidárias.
No contexto angolano em particular, alguma falta de definição do que seja na realidade a sociedade civil, tem levado os atores políticos do partido maioritário a negar a existência desta componente fundamental para a sociedade, ao mesmo tempo que procura negar a existência simultânea da cidadania. Visto que não nos podemos olvidar que é da cidadania, da liberdade, da fraternidade e da igualdade, donde deriva a condição de sociedade civil, que pode em nome de diversos grupos sociais expressar o seu estado de ânimo relativamente às mais diversas políticas governativas.
O papel da sociedade civil, a coragem da sociedade civil, a prontidão da sociedade civil e a sua atuação coordenada e pronta, levam os governos a fazerem dos países democráticos de direito os melhores, na qualidade da sua despesa, na atuação dos seus governantes e na consciência cívica dos seus cidadãos.