Daily Archives: 23 de Julho, 2024



A criação e aprovação de leis repressivas e desajustadas ao sistema jurídico angolano, com realce na Constituição da República de Angola, ganha cada vez mais força no consulado do Presidente João Lourenço, infelizmente, foi assim com a proposta de lei que visa regular o funcionamento das ONGs, a proposta de […]

LEI DOS CRIMES DE VANDALISMO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS