Daily Archives: 23 de Julho, 2024

Refª: /OM/027/24 Lobito,23 de julho de 2024   Ao Exmo. Sr. Primeiro Ministro de Portugal Att: Luís Montenegro   Assunto: Carta Aberta Ao Senhor Primeiro Ministro de Portugal de Visita à Angola   Excelência Servimo-nos desta missiva para endereçar as nossas boas vindas ao nosso país (Angola) e ao mesmo […]

Carta Aberta Ao Senhor Primeiro Ministro de Portugal de Visita ...

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Por: João Malavindele, Defensor dos Direitos Humanos A criação e aprovação de leis repressivas e desajustadas ao sistema jurídico angolano, com realce na Constituição da República de Angola, ganha cada vez mais força no consulado do Presidente João Lourenço, infelizmente, foi assim com a proposta de lei que visa regular […]

LEI DOS CRIMES DE VANDALISMO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS

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